ANTT inabilita consórcio vencedor do leilão da BR-364 entre Rondonópolis e Jataí
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) decidiu inabilitar o consórcio Rota Agro Brasil, que havia vencido o leilão de concessão da BR-364, no trecho entre Rondonópolis (MT) e Jataí (GO), incluindo também a BR-060. O leilão foi realizado em 14 de agosto de 2025 na Bolsa de Valores de São Paulo (B3) e previa investimentos bilionários na modernização do corredor logístico. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União na última terça-feira (14).
Irregularidades identificadas
De acordo com o conselho da agência, o consórcio não conseguiu comprovar o atendimento integral às exigências previstas no edital de concessão e à legislação vigente. Entre os pontos levantados, foram destacadas inconsistências nas certidões trabalhistas dos administradores dos fundos de investimento que compõem o grupo.
As falhas foram atribuídas às empresas Reag Trust Administradora de Recursos Ltda., responsável pelo FIP Camaçari, e à Planner Corretora de Valores S/A, administradora do FIP Azevedo e Travassos. Essas pendências comprometeram a regularidade jurídica e trabalhista dos participantes, elemento essencial para a assinatura do contrato de concessão.
Relação com a Operação Carbono Oculto
Em parecer técnico, o conselho da ANTT também destacou que a Reag Investimentos S.A., ligada ao consórcio, foi apontada como uma das investigadas na Operação Carbono Oculto. Deflagrada em 28 de agosto de 2025, a operação contou com a participação da Polícia Federal, Receita Federal, Ministério Público Federal e Ministério Público de São Paulo.
A investigação visava desarticular um esquema criminoso no setor de combustíveis, com indícios de sonegação fiscal, adulteração de combustíveis, lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio. Segundo os órgãos envolvidos, a operação mirou cerca de 350 pessoas e empresas em oito estados brasileiros, incluindo nomes apontados como ligados à facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).
Estrutura do consórcio
O consórcio Rota Agro Brasil era formado por quatro empresas:
- Camaçari Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia
- Azevedo & Travassos Infraestrutura I Fundo de Investimento em Participações
- Sobrado Construção Ltda.
- GAE Construção & Comércio Ltda.
No leilão, o grupo havia apresentado uma proposta com desconto de 19,70% sobre a tarifa básica de pedágio, o que garantiu a vitória na disputa.
Próximos passos
Com a inabilitação do consórcio, a ANTT notificou a Way Concessões S.A., segunda colocada no certame, para apresentar a documentação exigida e comprovar sua capacidade de assumir o contrato. Caso cumpra todos os requisitos, a empresa será declarada vencedora e poderá assumir a concessão.
Detalhes da concessão
O trecho concedido é considerado estratégico para o escoamento da produção agrícola do Centro-Oeste e para a integração logística entre o Mato Grosso, Goiás e o restante do país.
A concessão cobre 490,06 km de extensão, compreendendo:
- BR-060, do entroncamento com o contorno de Rio Verde (GO) até a entrada da BR-364, no contorno de Jataí (GO);
- BR-364/GO, até a divisa com o estado de Mato Grosso;
- BR-364/MT, até a conexão com a BR-163 em Rondonópolis (MT).
O trecho inclui cidades estratégicas como Santa Rita do Araguaia (GO) e Alto Araguaia (MT), que são corredores de ligação importantes para o transporte de grãos, carnes e insumos agrícolas destinados tanto ao mercado interno quanto à exportação pelos portos do Sudeste e Sul do país.
Investimentos previstos
O contrato de concessão terá validade de 30 anos, podendo ser prorrogado por mais três décadas. Ao longo desse período, o investimento total estimado é de R$ 7,26 bilhões. Os recursos serão destinados à recuperação, manutenção e ampliação da rodovia, incluindo obras de duplicação, implantação de acostamentos, melhorias em interseções e construção de pontos de apoio logístico.
Além disso, a concessão prevê ações de segurança viária, como a instalação de passarelas, iluminação em trechos críticos e sistemas de monitoramento eletrônico, visando reduzir acidentes e oferecer maior conforto aos usuários.
Impacto logístico e econômico
A BR-364 e a BR-060 formam um dos principais corredores de exportação agrícola do país, responsáveis pelo escoamento da safra de soja, milho e algodão produzida no Mato Grosso, maior estado produtor do Brasil. O trecho também tem relevância para o transporte de carnes e fertilizantes, movimentando grande parte da cadeia do agronegócio nacional.
Segundo especialistas, a concessão é estratégica não apenas para melhorar as condições de tráfego, mas também para aumentar a competitividade da produção brasileira no mercado internacional. Estradas mais seguras e eficientes reduzem custos logísticos, encurtam prazos de transporte e diminuem o desgaste de veículos pesados.
